Quais obras precisam de ART ou RRT em reforma de edificações em condomínios?

Já falei sobre a importância de seguir as orientações da NBR 16.280 que trata do sistema de gestão de reformas em edificações e aponta as responsabilidades de todos os envolvidos neste tipo de serviço: proprietário, síndico e administradora. Tanto em unidades condominiais como também nas áreas comuns, para não colocar em risco a estrutura do imóvel, muito menos a saúde e segurança dos moradores, visitantes, prestadores de serviços e transeuntes.

Mas existem muitas dúvidas de quando é necessária a emissão de ART/engenheiro ou RRT/arquiteto. Então pesquisei entre os muitos comentários sobre o assunto e relacionei os principais serviços realizados em reformas em condomínios e as dúvidas mais frequentes.

Aqui estão:

Precisam de ART ou RRT todos os serviços que:

• necessitem do uso de ferramentas de impacto E/OU;

• modifiquem a conformação da edificação E/OU;

• alterem o uso da edificação E/OU;

• alterem as partes constituintes (instalações) da edificação E/OU;

• modifiquem o projeto da edificação.

Exemplos:

• quebra de paredes,

• troca de pisos com uso de ferramentas de impacto,

• instalação de forros de gesso com alteração nos pontos de iluminação;

• instalação de novas tomadas em alvenaria ou móveis;

• instalação de novas esquadrias (inclusive fechamento de sacada);

• instalação de climatizadores de ar ou aquecedores de água com potência e instalações diferente do projetado ou a falta dele;

• impermeabilizações de qualquer natureza;

• automação residencial não previstas em projeto;

• instalação de gás pelo risco de explosão ou vazamento que envolve a obra.

• serviços em altura como a instalação de climatizadores com uso de rapel ou com o corpo para fora da edificação;

• instalação de banheiras (acréscimo de carga e alteração de áreas impermeabilizadas).

• reparos hidráulicos e elétricos que necessitem de ferramentas de impacto como marretas, marteletes, perfuração de lajes, etc.

• instalação de piso laminado (desde que precise retirar o piso existente e ou refazer o contrapiso)

NÃO precisam de ART ou RRT e podem ser feitas por empresas e profissionais capacitados. Em geral, serviços que:

• NÃO necessitem do uso de ferramentas de impacto e;

• NÃO modifiquem a conformação da edificação e;

• NÃO alterem o uso da edificação e;

• NÃO alterem as partes constituintes (instalações) da edificação e;

• NÃO modifiquem o projeto da edificação.

Exemplos:

• a troca de pisos (sem ferramentas de impacto);

• execução de pinturas;

• instalação ou substituição de forro de gesso sem instalações elétricas adicionais;

• instalação de chuveiro elétrico no lugar do chuveiro comum, utilizando ponto elétrico existente (deixado pela construtora, sem alteração de projeto);

• instalação de aparelho climatizador em ponto específico deixado pela construtora (sem serviço em altura e sem alteração de projeto);

• instalação de redes de proteção sem a projeção do corpo para fora da edificação;

• pequenos reparos hidráulicos e elétricos, que não mexam na parte estrutural da edificação;

• instalação de papel de parede;

• substituição de portas e batentes sem alteração das dimensões;

• Instalação de armários suspensos nas paredes não estruturais (mas é importante na fase de projeto verificar os locais liberados para perfuração, que devem estar informados no memorial descritivo da unidade fornecido pela construtora, para preservar as eventuais prumadas de instalações)

• Instalação de piso laminado (desde que sobre o piso existente)

IMPORTANTE: Mesmo que estes serviços não exijam a ART ou RRT, sempre busque profissionais e empresas capacitadas. Cada condomínio deverá definir suas regras em assembleia, buscando sempre chegar em um consenso sobre o que é melhor para o coletivo e atendimento a Norma.

Portanto comece sua reforma de forma segura para todos. Verifique se seu condomínio já possui um Manual de operação, uso, e manutenção da edificação. Converse com seu síndico pra saber como precisa proceder.

Espero ter ajudado! E se precisar de uma arquiteta é só chamar ;)

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